Vítima de acidente de trânsito receberá indenização

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Estado condenado por morte de detento

Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a divulgação do balanço patrimonial de uma empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.